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A divulgação e a publicitação do apoio concedido pelos fundos da União Europeia constitue uma responsabilidade das suas entidades beneficiárias e organismos de gestão, consagrada na legislação comunitária e nacional.

No atual quadro comunitário, e de acordo com o Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, na sua atual redação, bem como a Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março, na sua atual redação, o incumprimento das normas relativas a informação e publicidade constitui um dos fundamentos suscetíveis de determinar a redução do apoio a um projeto, sendo a respetiva redução determinada em função da gravidade do incumprimento, podendo, em caso de manutenção desse incumprimento, levar à sua revogação.

Tal obrigação tem como principal objetivo informar os beneficiários finais e a opinião pública em geral, sobre o papel desempenhado pela União Europeia, através dos Fundos Estruturais, e pelo Estado Português, no âmbito do Portugal 2020, nos projetos cofinanciados, os seus impactos e resultados.

Manual de Identidade do PO CH

O logótipo do PO CH deve ser utilizado para anunciar atividades com o apoio do Programa, nomeadamente publicações, material multimédia, divulgação e projetos, de acordo com as condições indicadas no manual de normas gráficas do logótipo PO CH, tutorial de aplicação cromática e documento de informação e publicidade para beneficiários.


Três versões disponíveis para download:

  • Versão cor para fundos claros |  [ jpg. + png. + pdf. ]

  • Versão positiva (preto) para fundos claros |  [ jpg. + png. + pdf. ]

  • Versão negativa (branco) para fundos escuros |  [ jpg. + png. + pdf. ]


As definições de base do logótipo não deverão ser alteradas, de acordo com o manual de normas, nomeadamente:

  • Proporções/dimensões (altura e largura)

  • As cores pré-definidas nas diferentes versões do logo (cor, positivo, negativo).


Download de ficheiros:

     

    Modelos para download


    Portugal 2020

     


       


                                      

     

    [ jpg. + png. + pdf. ]

     

    União Europeia, com referência ao Fundo Social Europeu


                        

     

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    Barra de logótipos conjunta PO CH | PT 2020 | UE/FSE
     

     


    [ jpg. + png. + pdf. ]


    Cartazes, Painéis e Placas


    Modelo 1 A3 al PO CH.pdf


    Modelo 1_A3 bx PO CH.pdf


    Modelo 2_1000x1500mm PO CH.pdf


    Modelo 3_400x400mm PO CH.pdf


    Modelo 4_1000x1500mm PO CH.pdf

     

    Carimbo

    O despiste sobre a eventual duplicação de ajudas é assegurado através da aposição de carimbo nos documentos de despesas e de quitação com a identificação clara dos montantes objeto de financiamento, complementado pelas verificações de gestão com especial enfoque nas verificações no local, através da análise detalhada dos registos contabilísticos do beneficiário, nomeadamente no que se refere aos apoios recebidos.

    Não obstante a disposição prevista na alínea b), do art.º 9.º, da Portaria n.º 60-A/2015 de 2 de março, na sua atual redação, não estabelecer a obrigatoriedade de aposição de um carimbo, mas sim ao registo nos documentos originais do n.º de lançamento da contabilidade e a menção do seu financiamento através do FSE, indicando a designação do programa operacional (Programa Operacional Capital Humano), do código universal da operação (POCH - xx - xxxx - FSE – xxxxxx) e do correspondente valor imputado, recomenda-se que continue a ser utilizado procedimento de aposição de carimbo nos documentos de despesas com a identificação clara dos montantes objeto de financiamento.

    Para o efeito, a Autoridade de Gestão do PO CH disponibiliza o modelo que se segue para utilização nos documentos de despesa, garantindo assim a uniformização do modelo:

    carimboPOCH.png 

    No campo relativo à inscrição das "coordenadas de pagamento", deve ser identificado o meio utilizado para o pagamento da despesa (transferência bancária; cheque nº), bem como a respetiva data.

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    Estratégia de Comunicação

    Estratégia de Comunicação do PO CH assegura um espaço próprio para desenvolver o seu modelo de comunicação, centrado nos públicos-alvo que serve, visando complementar e reforçar a estratégia comum definida para o Portugal 2020, assegurando uma articulação virtuosa entre os dois planos da comunicação, procurando a excelência na comunicação de todas as peças que unem os diferentes pressupostos da missão do PO CH, consciente que o seu êxito depende da qualidade e eficácia das mensagens, sustentadas em evidências concretas.

    Guia de Informação e Comunicação para Beneficiários do Portugal 2020

    O Guia de Informação e Comunicação para Beneficiários do Portugal 2020 disponibiliza os links para todos os diplomas legais, para as páginas sobre Regras de Comunicação de todos os Programas Operacionais, barras de cofinanciamento, bem como as bandeiras da União Europeia nos vários formatos.

    Consulte

    Extratos da Legislação da União Europeia e nacional sobre regras de comunicação e informação para o beneficiário.

     

     

     
    Comunicação; Marca