O documento elaborado pela Comissão Europeia determina as correções financeiras a introduzir nas despesas financiadas no âmbito da gestão partilhada, através de uma Tabela de Correções Financeiras que entrou em vigor a 14 de maio.
06-06-2019
A Comissão Europeia estabeleceu orientações para a determinação das correções financeiras a introduzir nas despesas financiadas pela União no âmbito da gestão partilhada, em caso de incumprimento das regras em matéria de contratos públicos.
Para tal foi publicada uma nova Tabela de Correções Financeiras, a qual tem aplicabilidade para os procedimentos lançados após a data de adoção desta decisão da Comissão Europeia (14 de maio de 2019), pelo que se manterá a anterior Tabela para os procedimentos lançados antes desta data.
Os documentos disponibilizados estão em versão inglesa. Oportunamente serão publicados em português.
Fonte: PO CH/POSEUR
