Portugal 2020 – O que é?
Trata-se do Acordo de Parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia,
que reúne a atuação dos 5 Fundos Europeus Estruturais e de Investimento
- FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP - no qual se definem os
princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento
económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e
2020.
Estes princípios de programação estão alinhados com o Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo, prosseguindo a Estratégia Europa 2020.
Portugal vai receber 25 mil milhões de euros até 2020, para tal
definiu os Objetivos Temáticos para estimular o crescimento e a criação
de Emprego, as intervenções necessárias para os concretizar e as
realizações e os resultados esperados com estes financiamentos.
Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis; Incremento
das exportações; Transferência de resultados do sistema científico para o
tecido produtivo; Cumprimento da escolaridade obrigatória até aos 18
anos; Redução dos níveis de abandono escolar precoce; Integração das
pessoas em risco de pobreza e combate à exclusão social; Promoção do
desenvolvimento sustentável, numa óptica de eficiência no uso dos
recursos; Reforço da coesão territorial, particularmente nas cidades e
em zonas de baixa densidade; Racionalização, modernização e capacitação
da Administração Pública, são os principais objetivos das poliíticas a
prosseguir no Portugal2020.
Merece ainda destaque a Estratégia de Investigação e Inovação de
Portugal para uma Especialização Inteligente nas suas componentes NACIONAL e REGIONAIS: NORTE | CENTRO | LISBOA | ALENTEJO | ALGARVE | AÇORES | MADEIRA - aprovada a 23 de dezembro de 2014,
que identifica as grandes apostas estratégicas inteligentes, que são
temas com especialização científica, tecnológica e económica, nos quais
Portugal e as suas regiões detêm vantagens comparativas e competitivas
ou que revelaram potencial de emergir como tais. O alinhamento com essas
estratégias constitui obrigatoriedade na concretização dos
investimentos do Portugal 2020 em Investigação, Desenvolvimento
tecnológico e Inovação (OT 1) e prioridade noutros casos, como por
exemplo, no âmbito dos apoios à competitividade das PME (OT 3).
Por iniciativa das autoridades portuguesas foi efetuada a AVALIAÇÃO EX ANTE DO ACORDO DE PARCERIA, sustentada num processo interativo de reflexão que reforçou o escrutínio das principais escolhas estratégicas.
Portugal 2020 – Quais são as prioridades de intervenção dos fundos comunitários no período 2014-2020?
A programação e implementação do Portugal 2020 organizam-se em quatro
domínios temáticos: - Competitividade e Internacionalização; - Inclusão
Social e Emprego; - Capital Humano; - Sustentabilidade e Eficiência no
Uso de Recursos. Considera, ainda, os domínios transversais relativos à
reforma da Administração Pública e à territorialização das intervenções.
Consulte mais informações sobre o Portugal 2020.
