O Programa Operacional Capital Humano (PO CH) foi aprovado pela Decisão da Comissão Europeia de 12 de Dezembro de 2014, revisto pela Decisão de Execução da Comissão Europeia de 29 de Novembro de 2018 e pela Decisão de Execução da Comissão Europeia de 21 de setembro de 2020. Visa contribuir para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e para a coesão económica, social e territorial. O cumprimento das metas da Europa 2020 assenta em cinco grande objetivos:
1. A promoção do sucesso e a redução do abandono escolar (ESL);
2. A melhoria da empregabilidade através do ajustamento das ofertas com as necessidades do mercado de trabalho;
3. O aumento da atratividade e do número de diplomados do ensino superior;
4. A melhoria das qualificações da população adulta;
5. A promoção da qualidade e da regulação do sistema de educação e formação.
Para tal, o PO CH tem cinco eixos de apoio com uma dotação financeira disponível de acordo com a prioridade de investimento:
Eixo 1 – Promoção do sucesso educativo, do combate ao abandono escolar
Eixo 2 – Reforço do ensino superior e da formação avançada
Eixo 3 – Aprendizagem, qualificação ao longo da vida
Eixo 4 – Qualidade e inovação do sistema de educação e formação
Eixo 5 – Assistência Técnica
O domínio temático "Capital Humano" é da maior importância estratégica para Portugal, pois o retorno sobre este investimento permite corrigir desequilíbrios estruturais que ainda persistem entre o país e os Estados Membros mais desenvolvidos da União Europeia (UE), quer a nível das desigualdades sociais quer a nível das económicas, em termos de indicadores de produtividade, escolarização e especialização competitiva da economia. O investimento inteligente no capital humano é o motor mais sustentável do desenvolvimento e da promoção da convergência económica e social.
A Autoridade de Gestão do Programa Operacional Capital Humano, criada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, é uma estrutura de missão na Administração Central do Estado.
PO CH obteve a certificação do seu Sistema de Qualidade NP EN ISO 9001:2015 em dezembro de 2019.
Em fevereiro de 2022 alargou o foco da sua estratégia à vertente da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, já em prática desde o início da pandemia e assumida como um compromisso da organização, através da obtenção da certificação atribuída ao abrigo da norma NP 4552:2016.
